Diário Oficial nº 2546: resumo da edição

DIÁRIO OFICIAL Nº 2546: RESUMO DA EDIÇÃO

Publicado em 07 de julho de 2026

A edição nº 2546 do Diário Oficial de Campo Belo é extensa, com 89 páginas, e trouxe publicações envolvendo nova lei municipal, decretos orçamentários, termos aditivos, licitações, credenciamentos, atas de registro de preços, portaria da Educação, prestação de contas e processo seletivo para contratação temporária.

O primeiro destaque é a Lei nº 4.481/2026, de autoria da vereadora Alessandra Mara Neves Ferreira. A lei institui a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas de Campo Belo. O texto considera como lixo eletrônico itens como pilhas, baterias portáteis, celulares, carregadores, rádios portáteis, tablets, máquinas fotográficas e similares. A proposta tem como objetivo incentivar o descarte correto desses materiais e promover educação ambiental no ambiente escolar.

A lei prevê que a implantação e a coordenação da coleta caberão à Secretaria Municipal de Educação em conjunto com o setor municipal responsável pelo Meio Ambiente. Também determina que o Executivo regulamente a norma no prazo de até 90 dias. Um detalhe importante é que a própria lei condiciona a execução prática do programa à conveniência, oportunidade, viabilidade técnica, operacional e orçamentária do Poder Executivo.

Na parte orçamentária, foram publicados dois decretos de abertura de crédito suplementar. O Decreto nº 9.597/2026 abre créditos adicionais suplementares em diversas dotações, principalmente ligadas à Assistência Social, Esporte, Cultura e Turismo, com recursos decorrentes de anulação de dotações. O Decreto nº 9.598/2026 abre créditos suplementares de R$ 200.000,00 e R$ 100.000,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos provenientes de excesso de arrecadação.

Na área de contratos, a edição trouxe vários termos aditivos. Houve prorrogação do Contrato nº 118/2023, firmado com José Carlos de Sousa, por mais 12 meses, até 30 de junho de 2027. Também foi prorrogado o Contrato nº 238/2025, com a empresa Império J.D.C LTDA, por mais 1 mês, até 10 de agosto de 2026.

Outro aditivo relevante envolve o Contrato nº 167/2024, com a empresa Auto Minas Brasil LTDA. Além da prorrogação por 12 meses, até 11 de julho de 2027, houve acréscimo de 25% ao quantitativo de itens relacionados a veículos pesados e máquinas. Também foi publicado o 8º termo de aditamento ao Contrato nº 115/2022, com a empresa DM Construtora LTDA, prorrogando a vigência por mais 3 meses, até 19 de outubro de 2026.

Na Secretaria Municipal de Saúde, foi publicado o Pregão Eletrônico nº 068/2026, para contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para elaboração de projeto de segurança contra incêndio e pânico dos prédios públicos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. O serviço inclui protocolo e aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. A abertura está marcada para 23 de julho de 2026, às 8h.

Ainda na Saúde, foi publicada lista de credenciamento para prestação de serviços médicos na Estratégia de Saúde da Família. Entre os credenciados aparecem Freire Alvarenga LTDA, 3R Gestão em Saúde LTDA, S&S Saúde Consultoria, Remoções e Interiorização Médica LTDA e Cambraia Moreira Saúde LTDA.

A edição também traz autorização de inexigibilidade de licitação para locação de imóvel destinado ao Setor de Gestão de Documentos — Arquivo Público. A contratação foi autorizada com a empresa MCL Empreendimentos LTDA, no valor de R$ 8.000,00 por mês.

Grande parte da edição é ocupada por atas de registro de preços. Uma delas, a Ata nº 397/2026, do Pregão Eletrônico nº 023/2026, registra preços para aquisição de equipamentos de informática, periféricos e eletrônicos, tendo como fornecedor Pedro Augusto de Matos Botelho, com total de R$ 8.120,00.

Também foram publicadas atas relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 051/2026, envolvendo materiais gráficos e borrachas para carimbos. A Ata nº 398/2026, com a Gráfica e Editora Mundo LTDA, registra fornecimento de cartilhas, com total de R$ 9.372,00. A Ata nº 399/2026, com a empresa DLS Comércio LTDA, registra borrachas para carimbo automático, no total de R$ 2.520,00.

Outro destaque é a Ata nº 400/2026, do Pregão Eletrônico nº 061/2026, com a empresa D C M Ferreira Segurança. O objeto é a contratação de serviço de segurança desarmada para eventos da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo. O valor total registrado é de R$ 190.800,00.

A edição também publica várias atas do Pregão Eletrônico nº 067/2026, voltadas à aquisição de materiais para implantação de salas estruturadas nas unidades escolares da rede municipal, com foco no atendimento de alunos da Educação Especial. Entre os fornecedores estão N Borrachas LTDA, Rinotoys LTDA, Casa do Psicopedagogo LTDA, Valen Comércio e Serviços LTDA e Samara Cavani Salviano Bessa. Os itens incluem tatames, circuito motor infantil, painel sensorial, bolas suíças, tapetes sensoriais, caixa tátil, bolinhas antiestresse e outros materiais pedagógicos e sensoriais.

Também foram publicadas atas do Pregão Eletrônico nº 080/2026, relacionadas à aquisição de gêneros alimentícios, guloseimas e materiais de acondicionamento para atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente no âmbito do CRAS e CREAS. Entre os fornecedores aparecem TP Sousa Soluções Integradas LTDA, Comercial Riddle LTDA, Ativa Alimentos LTDA, Soniane Amaral LTDA e Wellington Parreira Vilela. Os itens incluem alimentos como coco ralado, doce de leite, leite condensado, frutas, carnes, ovos, salsicha, pipoca doce, pirulitos e descartáveis.

Na Secretaria Municipal de Educação, foi publicada a Portaria SME nº 05/2026, que institui o Grupo de Trabalho de Educação Digital, Computação e Inovação Pedagógica da Rede Municipal de Educação de Campo Belo. O grupo terá caráter consultivo, propositivo, articulador e de acompanhamento. A portaria trata da implementação da Educação Digital, da Computação na Educação Básica, da inovação pedagógica, do uso de Chromebooks, telas interativas, Google Workspace for Education, robótica educacional e cultura maker. A participação dos membros será considerada serviço público relevante, sem remuneração adicional.

Na Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, foi publicado extrato de aprovação da prestação de contas final do Termo de Fomento nº 06/2025, firmado entre o Município de Campo Belo e o Comercial Esporte Clube. O objeto envolveu despesas correntes para reparos no alambrado, iluminação, aquisição de materiais esportivos, manutenção e custeio de energia elétrica, água, internet e serviços contábeis. O valor informado é de R$ 45.000,00.

Por fim, a Secretaria Municipal de Assistência Social publicou o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 02/2026, para contratação temporária de 1 psicólogo. A vaga tem carga horária de 30 horas semanais e vencimento base de R$ 3.322,06. As inscrições vão de 07 a 10 de julho de 2026, mediante entrega de documentação na Secretaria Municipal de Assistência Social. A seleção será feita por avaliação de títulos, experiência profissional e cursos de aperfeiçoamento.

Em resumo, a edição nº 2546 concentrou publicações importantes em três frentes principais: movimentações orçamentárias, contratações públicas e atos administrativos das secretarias. Também trouxe uma nova lei municipal sobre coleta de lixo eletrônico nas escolas e um processo seletivo temporário para psicólogo na Assistência Social.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo, Edição nº 2546, de 07 de julho de 2026.